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Milhares de contribuintes chamados a pagar IMI de obras não declaradas
Em causa estão as obras realizadas desde 2003 e que não foram declaradas às Finanças. O processo não está relacionado com a avaliação geral de imóveis iniciado este ano. O Fisco está a notificar milhares de contribuintes que fizeram obras em casa desde 2003 e que não declararam as modificações feitas às Finanças. Estes proprietários tinham 60 dias para declarar as obras realizadas nos imóveis à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Quem não o fez terá agora de pagar o IMI em falta desde 2008 - ano a partir do qual as Finanças ainda podem exigir o imposto. Isto é, as obras podem ter sido feitas em 2005, mas a AT já só pode exigir o IMI em falta desde 2008, devido ao chamado prazo de caducidade, que é de quatro anos. Em causa estão alterações detectadas pelos peritos avaliadores quando se deslocaram ao terreno face ao que estava declarado na matriz predial. Por exemplo, uma piscina, garagem, anexo ou até mesmo um novo andar que se tenha acrescentado ao que já existia. Posteriormente, as Finanças chegam ao ano de realização da obra através de cruzamento de dados com as câmaras e com as empresas. ...
Fonte: http://economico.sapo.pt/ de 2012-12-13
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