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Governo aprova pagamento de subsídios de férias e de Natal em duodécimos
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013. FERRAMENTAS ComentarImprimir Distribuir Enviar Aumentar Diminuir ESTATÍSTICAS 20585 Visualizações 93 Comentários 8 Envios 38 Impressões Patrocínio Artigos Relacionados Governo saca mais 421 milhões a reformados CGTP acusa Governo de tentar esconder aumento dos impostos TAGS EconomiaGoverno aprova pagamento de subsídios de férias e de Natal em duodécimos Publicado ontem 780 29 3 O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013. foto Natacha Cardoso / Global Imagens O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, nos termos desta proposta de regime temporário, "os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente". Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a proposta de lei aprovada esta quinta-feira consiste numa "suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre o pagamento de salários e subsídios". No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos, assinalou Marques Guedes. A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros foi debatida com os parceiros sociais, vai ser enviada ainda esta quinta-feira para o Parlamento e será objeto de discussão pública, acrescentou o secretário de Estado da Presidência. ...
Fonte: Jornal de Noticias de 2012-11-30
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